A deputada Margarete Coelho (PP-PI) é a relatora da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as imunidades e prerrogativas para os parlamentares (deputados e senadores), dificultando que parlamentares sejam alvos de ações judiciais. A PEC cria dificuldades para prisão de deputados e senadores, promovendo uma espécie de blindagem de políticos envolvidos em atos criminosos e/ou mesmo aqueles apenas investigados pela justiça.
A deputada piauiense, faz a relatoria da PEC que lhe beneficia diretamente, vez que é investigada em inquérito da Polícia Federal que apura possível ato de corrupção em contratos de locação de carros quando era vice-governadora do Piauí.
A PEC DA IMUNIDADE, ENTRE OUTROS PONTOS, ESTABELECE QUE O PARLAMENTAR:
*Não pode mais ser afastado do mandato por decisão judicial;
*Continua podendo ser preso em flagrante por crime inafiançável porém, deverá ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do senado (se for senador) até que o plenário (colegas parlamentares) decida se mantém ou não a prisão;
*Não pode mais ser responsabilizado civil nem penalmente;
* Medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos pontos que sofre bastante resistência é a definição de que as condutas parlamentares relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética da Casa (composto por colegas parlamentares). As negociações são para que a palavra "exclusivamente" seja retirada do artigo.
A proposta precisa de apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votações. A PEC tramita em ritmo acelerado na Câmara, já foi incluída na pauta do plenário, 24 horas após ter sido protocolada, sem passar por nenhuma comissão antes, o que é incomum. O projeto é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que faz apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar, defende a destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais.
De um modo geral, os parlamentares que defendem a proposta alegam que "é preciso impedir o ativismo do judiciário".
Tanto a velocidade da tramitação, quanto o teor da proposta tem gerado muitas críticas de alguns partidos e de vários setores da sociedade civil.
Nas redes sociais, a PEC da Imunidade parlamentar já é chamada de PEC da Impunidade.
Fonte: Tribuna Piauí / G1